Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Declaração de Não Contribuinte do ICMS. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Declarante]
[CPF/CNPJ]
[Endereço completo]
[Cidade, Estado, CEP]
[Nome do Destinatário]
[CNPJ/CPF]
[Endereço do Destinatário]
Declaro, para os devidos fins, que sou não contribuinte do ICMS, conforme a legislação vigente e os critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Declaro que a minha atividade não se enquadra nas condições que obrigam o registro como contribuinte do ICMS, conforme [Artigo/Seção da Lei pertinente].
Informo que a atividade que exerço é [descrever a atividade], a qual não gera a obrigação de recolher o ICMS.
A presente declaração é válida para fins de evitar a incidência de ICMS sobre o meu faturamento, conforme as normas estabelecidas.
Estou ciente de que a apresentação de informações falsas ou omissões pode acarretar responsabilidades legais e fiscais.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Declarante]
[Razão Social]
[CNPJ]
[Endereço completo]
[Cidade, Estado, CEP]
[Nome do Responsável]
[Cargo]
[CPF]
Eu, [Nome do Responsável], na qualidade de [Cargo] da empresa acima identificada, afirmo que a empresa não é contribuinte do ICMS.
A referida empresa realiza atividades de [descrever atividades], o que a isenta da condição de contribuinte do ICMS.
A presente declaração é respaldada pela legislação vigente, especificamente [referência à lei ou norma].
Estou ciente de que a declaração falsa implicará em penalidades conforme a legislação tributária.
Feito em [Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Responsável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Declaração de Não Contribuinte do ICMS. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da declaração. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Declaração de Não Contribuinte do ICMS 1. Identificação do Declarante 2. Dados da Empresa (se aplicável) 3. Justificativa da Não Contribuição 4. Informações Complementares 5. Declaração de Veracidade 6. Data da Declaração 7. Local da Declaração 8. Assinatura do Declarante 9. Testemunhas (se necessário) 10. Observações Finais
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